Revisar os valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de acordo com os movimentos da inflação resultaria em milhões de revisões nos contratos de financiamento à habitação, afirma o procurador geral do BC (Banco Central do Brasil), Isaac Sidney Menezes Ferreira. O mercado imobiliário receberia um choque o qual de forma difícil conseguiria se recuperar.
De forma prática as ações que se encontram no STF (Superior Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), de cidadãos que reclamam da política monetária do FGTS, objetivam solicitar a correção de acordo com a inflação dos períodos.
A diferença é grande nos números. Por exemplo, no começo do ano de 2014, enquanto a TR quase atingiu a casa dos 0,20%, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registra quase 6% de inflação.
Não se pode ignorar que o BC solicitou a licença para julgar ao levar em conta que o órgão tem a responsabilidade de fazer o cálculo da TR (Taxa Referencial), conforme regras ditadas no CMN (Conselho Monetário Nacional).
Vale ressaltar que a TR também objetiva corrigir a política de valorização dos valores que se encontram em depósito no FGTS. De forma prática, a mesma fórmula de renda é usada para corrigir a conta poupança.
Em terras nacionais o empregador tem dever de depositar oito por cento do valor referente ao salário bruto, sem desconto, registrado em carteira assinada aos trabalhadores de regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A quantia segue ao Fundo que pode ser usado para diferentes formas de consumo.
Isaac Sidney Menezes Ferreira diz que a média dos juros atuais de financiamento para casa própria se encontra em aproximados 7%. Caso acontecesse a revisão do FGTS, de acordo com a inflação, o valor do juro iria à faixa dos 11%.
Fonte: http://www.salariominimo.net
